Devoluções e livre resolução

Em vigor a partir de 14 de novembro de 2026. O presente documento faz parte dos Termos e condições de venda da loja Displuno. O Vendedor é a P.P.H.U. Janusz Ciosek WIELKA REKLAMA, ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia, número de identificação fiscal (NIP) 832-000-27-20 (dados no documento «Informação sobre o vendedor»).

1. Quem pode resolver o contrato

1. O direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância assiste:
   • ao consumidor,
   • ao empresário em nome individual para o qual o contrato não tenha caráter profissional (empresário com direitos de consumidor, artigo 7aa da Lei polaca dos direitos do consumidor).
2. As empresas, entidades públicas, agências e compradores por grosso não têm este direito. Para estes, a devolução só é possível com o consentimento do Vendedor (secção 8).

2. Prazo

1. Dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo.
2. O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. Se uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da entrega do último deles.
3. Para cumprir o prazo, basta enviar a sua declaração antes de o mesmo expirar.

3. Como resolver o contrato

1. Envie-nos uma declaração inequívoca de livre resolução do contrato:
   • através do formulário Exerça aqui o direito de livre resolução — após a confirmação, receberá de imediato um e-mail com o conteúdo da sua declaração e a data e hora da sua apresentação,
   • por e-mail para info@displuno.com,
   • através do formulário de contacto da página Contacto,
   • por correio para: Displuno — P.P.H.U. Janusz Ciosek WIELKA REKLAMA, ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia.
2. Pode utilizar o modelo de formulário que consta do final do presente documento (também em PDF), mas não é obrigatório.
3. Indique o número da encomenda e os produtos abrangidos — isto acelera o reembolso.
4. Se enviar a sua declaração por e-mail ou através do formulário da Loja, confirmaremos a sua receção por e-mail sem demora.

4. Quando o direito de livre resolução não se aplica

1. O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, ou seja, bens não pré-fabricados, fabricados segundo as suas especificações ou destinados a satisfazer as suas necessidades individuais (artigo 38.º, n.º 1, ponto 3, da Lei polaca dos direitos do consumidor). Isto aplica-se, em especial, a:
   • impressões e gráficos realizados a partir do seu ficheiro ou segundo o seu projeto,
   • produtos num tamanho, cor ou configuração indicados por si, fabricados por encomenda,
   • produtos com o seu logótipo, inscrição ou outras marcações.
2. Fabricamos produtos personalizados apenas com base num orçamento individual. Indicamos no orçamento, antes da celebração do contrato, que o produto é personalizado e não está sujeito a livre resolução. Os produtos comprados diretamente no carrinho da Loja são produtos standard e estão sujeitos a livre resolução.
3. Se, no âmbito de um único contrato, tiver comprado um produto standard (p. ex. uma cassete de roll-up, a estrutura de uma parede expositora, um mastro de bandeira) e um gráfico impresso segundo o seu projeto, pode resolver o contrato no que respeita ao produto standard. Nesse caso, reembolsamos o respetivo preço indicado na encomenda ou no orçamento. O gráfico não pode ser devolvido.

5. Devolução do produto

1. Envie o produto para: ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que resolveu o contrato. Basta expedir a encomenda antes de expirar este prazo.
2. Suporta o custo direto da devolução do produto.
3. Os produtos que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, não possam ser devolvidos por correio normal ou por transportadora (p. ex. stands, tendas, balcões, grandes caixas de luz) são devolvidos como envio volumoso ou em palete. Com base nas nossas tarifas de entrega constantes do documento «Entrega e pagamento», estimamos que o custo dessa devolução não exceda os montantes abaixo indicados (o custo real depende da transportadora que escolher):
   • a partir da Polónia: cerca de 100 PLN com IVA por um envio volumoso até 30 kg e cerca de 320 PLN com IVA por uma palete até 700 kg,
   • a partir de outros países da UE: de 42 € a 67 € sem IVA por um envio volumoso até 30 kg e de 240 € a 420 € sem IVA por uma palete até 700 kg, consoante o país, acrescidos de IVA,
   • a partir de países fora da União Europeia: o custo depende do país e da transportadora; podem acrescer também custos de desalfandegamento (secção 10).
4. Embale o produto cuidadosamente, de preferência na embalagem original, para que não se danifique durante o transporte.

6. Reembolsos

1. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega ao consumidor, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração de livre resolução.
2. A Loja oferece um único meio de entrega, calculado de acordo com as tarifas constantes do documento «Entrega e pagamento», pelo que reembolsamos o custo de entrega na totalidade.
3. Efetuamos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo se concordar expressamente com outro. O reembolso não implica quaisquer custos para si.
4. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou a prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
5. Se resolver o contrato apenas em relação a parte da encomenda, reembolsamos o preço dos produtos devolvidos. O custo de entrega é reembolsado se resolver o contrato na totalidade.

7. Estado do produto devolvido

1. Pode examinar e testar o produto tal como o faria numa loja física.
2. É responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, p. ex. instalação permanente, utilização num evento, sujidade ou danos.

8. Devoluções para empresas

1. Os clientes empresariais não têm direito legal de livre resolução.
2. Os produtos standard, não utilizados e na embalagem original, podem ser devolvidos mediante acordo connosco através de info@displuno.com. As condições, incluindo uma eventual taxa de processamento e os custos de transporte, são acordadas individualmente.
3. Os produtos personalizados e fabricados por encomenda não podem ser devolvidos.

9. Livre resolução e reclamações

A livre resolução do contrato não diz respeito a defeitos do produto. Se um produto estiver danificado ou não corresponder à encomenda, apresente uma reclamação (ver o documento Reclamações). O direito de reclamação aplica-se também aos produtos personalizados.

10. Devoluções a partir de países fora da União Europeia

1. Se o produto tiver sido entregue fora da União Europeia, aplicam-se as secções 1–9 com as alterações abaixo indicadas, salvo se as normas imperativas da lei do seu país lhe conferirem mais direitos.
2. Suporta o custo do envio do produto de volta para a Polónia e os custos aduaneiros da devolução (p. ex. a declaração de exportação no seu país, as taxas de desalfandegamento da transportadora), salvo disposição em contrário da lei do seu país.
3. Assinale a encomenda como devolução de mercadorias e junte uma cópia da nossa fatura de exportação com o número da encomenda — isto facilita o desalfandegamento quando os bens voltam a entrar na União Europeia.
4. Os direitos aduaneiros, os impostos de importação e as taxas de desalfandegamento pagos no seu país no momento da entrega não são pagamentos feitos a nós, pelo que não os podemos reembolsar. Pode pedir o seu reembolso à autoridade aduaneira ou à transportadora no seu país, se a lei o permitir.
5. Reembolsamos o preço dos produtos e o custo de entrega que nos foi pago, nos termos da secção 6.

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Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Destinatário:
P.P.H.U. Janusz Ciosek WIELKA REKLAMA (loja Displuno)
ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia
e-mail: info@displuno.com

Eu/Nós(*) comunico/comunicamos(*), pelo presente, que resolvo/resolvemos(*) o meu/nosso(*) contrato de compra e venda dos seguintes bens(*) / de fornecimento dos seguintes bens(*) / de fabrico dos seguintes bens(*) / de prestação do seguinte serviço(*):

.................................................................................................

Número da encomenda (opcional): ..........................................

Solicitado em(*) / recebido em(*): ..........................................

Nome do(s) consumidor(es): ..........................................

Morada do(s) consumidor(es): ..........................................

Conta bancária para o reembolso (apenas se pretender o reembolso por um meio diferente do pagamento original): ..........................................

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel): ..........................................

Data: ..........................................

(*) Riscar o que não interessa.