Termos e condições de venda da loja online Displuno

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Em vigor a partir de 14 de novembro de 2026.

§ 1. Vendedor e contacto

A loja online Displuno, disponível em displuno.com (a «Loja»), é gerida por Janusz Ciosek, empresário em nome individual que exerce atividade sob a firma P.P.H.U. Janusz Ciosek WIELKA REKLAMA (Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowo-Usługowe Janusz Ciosek Wielka Reklama), inscrito no Registo Central e Informação sobre a Atividade Económica polaco (CEIDG), com domicílio profissional em: ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia, número de identificação fiscal (NIP) 832-000-27-20, número de IVA da UE PL8320002720, número estatístico (REGON) 730018779 (o «Vendedor»).
«Displuno» é uma designação comercial (marca) do Vendedor. O Vendedor é a parte em todos os contratos celebrados na Loja.
Contacto com o Vendedor para todos os assuntos, incluindo empresas, contratação pública, agências de publicidade e venda por grosso:
- e-mail: info@displuno.com,
- telefone: +48 22 113 14 16 (custo de acordo com o tarifário do seu operador), nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00 (hora da Polónia),
- o formulário de contacto da página Contacto,
- morada postal: ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia.
Morada para devoluções e reclamações: ul. ks. Jerzego Popiełuszki 13, 98-300 Wieluń, Polónia.
Pode contactar o Vendedor em polaco e em inglês. Às mensagens redigidas no idioma da versão da Loja em que a encomenda foi feita (polaco, inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, neerlandês, checo, eslovaco, sueco, dinamarquês, português, romeno, húngaro, ucraniano, búlgaro, grego, estónio, finlandês, irlandês, croata, lituano, letão, maltês, norueguês, esloveno ou turco), o Vendedor responde, na medida do possível, nesse idioma e, nos restantes casos, em inglês.

§ 2. Definições

Cliente — uma pessoa singular, uma pessoa coletiva ou uma entidade sem personalidade jurídica que utilize a Loja ou celebre um contrato com o Vendedor.
Consumidor — um Cliente que seja uma pessoa singular e celebre um contrato não diretamente relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional.
Empresário com direitos de consumidor — um Cliente que seja uma pessoa singular e celebre um contrato diretamente relacionado com a sua atividade empresarial, quando resulte do conteúdo do contrato que este não tem para ele caráter profissional, decorrente nomeadamente do objeto da sua atividade divulgado no CEIDG (§ 11).
Cliente empresarial — um Cliente que não seja Consumidor nem Empresário com direitos de consumidor, incluindo empresas, entidades do setor público, agências de publicidade e compradores por grosso.
Produto — um bem oferecido na Loja, nomeadamente sistemas de exposição, paredes expositoras, roll-ups, balcões e expositores promocionais, suportes, bandeiras, tendas, molduras, iluminação, mobiliário para eventos e acessórios.
Produto personalizado — um Produto fabricado segundo as especificações do Cliente ou para satisfazer as suas necessidades individuais, nomeadamente impresso a partir do ficheiro ou do projeto do Cliente, ou num tamanho, cor ou configuração, ou com marcações, indicados pelo Cliente (§ 8).
Contrato — um contrato de compra e venda de Produtos celebrado entre o Vendedor e o Cliente através da Loja ou com base num orçamento.
Conta — um serviço eletrónico que permite ao Cliente iniciar sessão na Loja, guardar dados, consultar encomendas e documentos e beneficiar dos preços do Escalão de preço que lhe foi atribuído.
Conta empresarial — uma Conta na qual foram guardados os dados de uma empresa (denominação e número de identificação fiscal ou número de IVA da UE).
Escalão de preço — o conjunto de preços atribuído a uma Conta: «Retalho» (predefinido), «Empresas», «Agência de publicidade» ou «Grossista» (§ 13).
Dias úteis — de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados na Polónia.

§ 3. Serviços eletrónicos e requisitos técnicos

Na Loja, o Vendedor presta gratuitamente os seguintes serviços eletrónicos: consulta da oferta e pesquisa, o carrinho e a realização de encomendas (incluindo através do formulário de encomenda rápida), a Conta e a Conta empresarial, os pedidos de Escalão de preço e os formulários de contacto e de pedido de orçamento.
Para utilizar a Loja, necessita de um dispositivo com acesso à internet, de um navegador web atualizado com JavaScript, dos cookies e do armazenamento do navegador necessários ao funcionamento da Loja ativados e de um endereço de e-mail ativo.
O Cliente inicia sessão na Conta com um código único enviado para o endereço de e-mail indicado (sem palavra-passe). O código é válido durante 15 minutos. Uma sessão iniciada dura até 30 dias ou até terminar a sessão. As encomendas feitas sem início de sessão a partir de um determinado endereço de e-mail ficam visíveis na Conta após iniciar sessão com esse endereço.
Um Cliente com Conta empresarial pode convidar outras pessoas para a mesma e atribuir-lhes a função de administrador (gere as pessoas), comprador (faz encomendas para a Conta empresarial) ou pagador (paga e descarrega documentos). Um convite só produz efeitos depois de a pessoa convidada o aceitar. O titular da Conta empresarial é responsável por quem obtém acesso e pode retirar o acesso a qualquer momento.
O contrato relativo à Conta é celebrado por tempo indeterminado no momento do primeiro início de sessão, após a aceitação dos presentes Termos e condições. O Cliente pode denunciá-lo a qualquer momento através do botão «Eliminar conta» na Conta ou pedindo a eliminação da Conta para info@displuno.com. O Cliente pode também descarregar uma cópia dos seus dados na Conta. Os dados que o Vendedor tem de conservar por força da lei (p. ex. encomendas e faturas) são conservados durante o período exigido. O Vendedor pode denunciar este contrato com um pré-aviso de 14 dias por motivo relevante (p. ex. alteração da lei, encerramento da Loja) e sem pré-aviso se o Cliente violar gravemente os presentes Termos e condições.
O Cliente não pode fornecer conteúdos ilícitos, incluindo nos formulários e mensagens, nem perturbar o funcionamento da Loja.
A utilização de serviços eletrónicos implica os riscos habituais da internet, como software malicioso, phishing ou interceção de transmissões. O Cliente deve utilizar software atualizado e nunca partilhar os códigos de início de sessão. O Vendedor nunca pede os dados do cartão de pagamento nem os códigos de início de sessão por e-mail ou por telefone.
As reclamações relativas aos serviços eletrónicos podem ser enviadas para info@displuno.com. O Vendedor responde no prazo de 14 dias.

§ 4. Produtos e preços

Os preços são calculados em zlótis polacos (PLN) para entregas na Polónia e em euros (EUR) para entregas noutros países. O Cliente pode também escolher outra moeda na Loja (por predefinição, a Loja sugere a moeda do país de entrega, se for suportada). A Loja converte então os preços à taxa de câmbio média do Banco Nacional da Polónia (NBP) da data indicada junto do seletor de moeda, acrescida de 2% para cobrir o custo de conversão cambial do pagamento (3,5% para as moedas de países fora do Espaço Económico Europeu; sem acréscimo para PLN e EUR). Os montantes na moeda escolhida apresentados no carrinho e ao finalizar a encomenda são vinculativos e correspondem aos montantes cobrados.
Aos Clientes sem Conta empresarial, incluindo os Consumidores, são apresentados preços com IVA. Aos Clientes com Conta empresarial e aos Clientes que selecionem a compra como empresa ao finalizar a encomenda são apresentados preços sem IVA, aos quais acresce o IVA nos termos do n.º 4. O Cliente vê o montante total a pagar, incluindo o IVA e a entrega, no carrinho e ao finalizar a encomenda, antes de a confirmar.
Os preços dependem do Escalão de preço atribuído à Conta (§ 13). Para alguns Produtos e Escalões de preço, aplicam-se preços escalonados em função da quantidade encomendada; estes são indicados na página do Produto.
IVA:
- nas entregas na Polónia, aplica-se a taxa de IVA polaca,
- nas vendas a Consumidores e a outros Clientes sem número de IVA da UE válido com entrega noutro país da UE, o IVA é cobrado à taxa aplicável no país de entrega, quando as regras sobre as vendas intracomunitárias de bens à distância o exijam; a taxa e o montante do IVA são indicados no carrinho antes de a encomenda ser feita,
- um Cliente empresarial de outro país da UE que indique, ao finalizar a encomenda, um número de IVA da UE do país de entrega, confirmado automaticamente no sistema VIES, compra ao abrigo de um fornecimento intracomunitário de bens à taxa de 0% (autoliquidação — o IVA é liquidado pelo adquirente),
- nas entregas fora da União Europeia (exportação de bens), aplicamos a taxa de IVA de 0% e emitimos uma fatura de exportação; nesse caso, os preços na Loja não incluem IVA, e os direitos aduaneiros, os impostos de importação e as taxas de desalfandegamento no país de entrega são suportados pelo destinatário (§ 7, n.º 7).
Quando um preço é reduzido, indicamos também o preço mais baixo do Produto nos 30 dias anteriores à redução. As promoções aplicam-se durante o período indicado junto do Produto e podem aplicar-se apenas a determinados Escalões de preço.
Cada Produto indica a sua disponibilidade e o prazo previsto de expedição. Alguns Produtos ou versões estão assinalados como disponíveis apenas sob consulta — para estes, o Vendedor prepara um orçamento individual (§ 16). Um Produto assinalado como disponível a partir de uma determinada data pode ser comprado em pré-encomenda (§ 5, n.º 7).
As fotografias dos Produtos são ilustrativas e podem mostrar gráficos de exemplo ou equipamento que não faz parte do Produto. A descrição, as versões e os parâmetros na página do Produto são vinculativos. As cores no ecrã podem diferir ligeiramente das cores reais, consoante as definições do monitor.
Os anúncios, publicidade e tabelas de preços na Loja constituem um convite a contratar na aceção do artigo 71.º do Código Civil polaco.

§ 5. Encomendas e celebração do Contrato

Para fazer uma encomenda, o Cliente adiciona Produtos ao carrinho, escolhe as versões e a quantidade, indica um endereço de e-mail, os dados de entrega e de faturação (e, no caso de uma compra como empresa, a denominação da empresa e o número de identificação fiscal ou o número de IVA da UE), escolhe um meio de pagamento, aceita os presentes Termos e condições e clica no botão «Encomendar com obrigação de pagamento».
As encomendas podem ser feitas sem iniciar sessão numa Conta.
Depois de fazer a encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar a receção da encomenda. O Contrato considera-se celebrado quando o Cliente recebe este e-mail, sem prejuízo do n.º 4. O e-mail contém os dados da encomenda, o preço incluindo a entrega, os dados do Vendedor e as informações sobre o direito de livre resolução, com uma ligação para as regras e o modelo de formulário. Os presentes Termos e condições e os restantes documentos estão disponíveis na Loja num formato que permite descarregá-los, guardá-los e imprimi-los.
Se a encomenda incluir um Produto disponível sob consulta, um Produto cujo custo de entrega não possa ser calculado automaticamente ou uma entrega fora da União Europeia (§ 7, n.º 7), a Loja aceita-a como encomenda sujeita a confirmação. O Vendedor confirma o prazo de execução e o custo de entrega por e-mail e envia uma fatura pró-forma (no caso de entrega fora da União Europeia, também uma ligação para pagamento com cartão), normalmente no prazo de 1 Dia útil. Neste caso, o Contrato considera-se celebrado quando o Cliente paga o montante indicado nesse e-mail. Até lá, qualquer das partes pode desistir da encomenda sem custos; uma encomenda não paga no prazo previsto no § 6, n.º 4, é cancelada.
Se, após a celebração do Contrato, um Produto se revelar indisponível, o Vendedor informa o Cliente sem demora e propõe uma data de entrega posterior ou um produto de substituição. Se o Cliente não concordar, o Vendedor reembolsa o montante total pago por esse Produto no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
Os Produtos não standard, os Produtos personalizados, as quantidades maiores e as encomendas no âmbito de concursos podem ser executados com base num orçamento individual (§ 14–16).
Pré-encomenda. Um Produto assinalado como disponível a partir de uma determinada data está a caminho do armazém do Vendedor e pode ser encomendado e pago antes da sua chegada. Na página do Produto, no carrinho e ao finalizar a encomenda, a Loja indica que o Cliente paga antecipadamente e a data a partir da qual o Vendedor expedirá o Produto; o Cliente confirma-o ao finalizar a encomenda, antes de a fazer. A encomenda é expedida na totalidade a partir da mais tardia das datas indicadas para os seus artigos, normalmente no prazo de 2 Dias úteis a contar dessa data. Se a entrega no armazém se atrasar, o Vendedor informa o Cliente por e-mail sem demora e indica uma nova data; o Cliente pode então cancelar a encomenda, e o Vendedor reembolsa o montante total pago no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento. O disposto no presente número não limita os direitos legais do Consumidor.

§ 6. Pagamentos e faturas

Os meios de pagamento disponíveis dependem do país de entrega, da moeda e do valor da encomenda. O Cliente vê-os ao finalizar a encomenda, antes de a confirmar. A Loja oferece:
- cartão de pagamento, Apple Pay e Google Pay — os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda),
- BLIK e transferência bancária imediata — para encomendas em PLN com entrega na Polónia; os pagamentos são processados pela PayPro S.A. (operador do serviço Przelewy24, Polónia),
- transferência bancária tradicional mediante fatura pró-forma (pagamento antecipado) — para encomendas em PLN e EUR.
As encomendas de valor elevado (o limiar é indicado no carrinho) e as encomendas sujeitas a confirmação (§ 5, n.º 4) só são executadas após pagamento antecipado por transferência bancária mediante fatura pró-forma; no caso de entrega fora da União Europeia, o Cliente pode também pagar com cartão através da ligação incluída no e-mail com o custo de entrega. Só são aceites transferências bancárias em PLN e EUR: se uma encomenda deste tipo for feita noutra moeda e não for paga com cartão, a Loja apresenta os respetivos montantes em PLN ou EUR, nos termos do § 4, n.º 1.
No pagamento com cartão, BLIK ou transferência imediata, o Cliente paga imediatamente após fazer a encomenda. Iniciamos o processamento assim que o operador confirma o pagamento. O Vendedor não guarda os dados do cartão de pagamento — o Cliente introdu-los diretamente junto do operador.
No caso de transferência bancária tradicional, o Cliente paga no prazo de 7 dias a contar da receção da fatura pró-forma com o número da conta bancária. Iniciamos o processamento assim que o pagamento é recebido. O Vendedor pode cancelar uma encomenda não paga neste prazo e informa o Cliente por e-mail.
O Vendedor só pode conceder prazos de pagamento diferidos a um Cliente empresarial: após uma avaliação favorável do seu pedido de crédito comercial e ao abrigo de um contrato separado celebrado em forma documental (§ 14, n.º 6), ou quando um contrato celebrado com uma entidade pública o preveja (§ 14, n.º 5). Em todos os outros casos, todas as encomendas, incluindo as feitas por um Cliente empresarial, são pagas a 100% antes da expedição.
Para cada encomenda paga, o Vendedor emite uma fatura com IVA e envia-a por e-mail em PDF. O Cliente aceita receber as faturas em formato eletrónico. As faturas para Clientes empresariais da Polónia são emitidas no Sistema Nacional de Faturação Eletrónica polaco (KSeF), nos termos da lei.

§ 7. Entrega

O Vendedor entrega Produtos na Polónia, em todos os outros países da União Europeia e em determinados países fora da União Europeia. A lista de países consta do documento Entrega e pagamento. A entrega noutros países pode ser acordada individualmente, sem prejuízo do n.º 8.
Prazo de execução:
- Produtos em stock — expedidos no prazo de 1–2 Dias úteis a contar da receção do pagamento,
- Produtos com outro estado de disponibilidade — expedidos no prazo indicado junto do Produto ou confirmado pelo Vendedor antes da celebração do Contrato (§ 5, n.º 4),
- Produtos personalizados e encomendas com base num orçamento — no prazo indicado no orçamento.
Os prazos de entrega das transportadoras, os custos de entrega e as regras relativas aos envios volumosos e em palete são descritos no documento «Entrega e pagamento», que faz parte dos presentes Termos e condições.
Os Produtos podem ser expedidos a partir dos armazéns dos parceiros logísticos do Vendedor. A encomenda não contém fatura nem preços — o Vendedor envia a fatura por e-mail.
O Consumidor só suporta o risco de perda ou dano do Produto a partir do momento em que este lhe é entregue a si ou a um terceiro por si indicado que não seja o transportador.
Verifique a encomenda no momento da entrega e, se estiver danificada, elabore com o transportador um auto de danos e tire fotografias. Isto ajuda-nos a resolver rapidamente a questão. Para um Consumidor e um Empresário com direitos de consumidor, não é condição para a aceitação de uma reclamação.
A entrega fora da União Europeia é efetuada DAP (Incoterms 2020): o Vendedor organiza e paga o transporte até à morada de entrega pelo preço indicado ao Cliente antes do pagamento (§ 5, n.º 4), e os direitos aduaneiros, os impostos de importação (p. ex. o IVA de importação) e as taxas de desalfandegamento no país de entrega são suportados pelo destinatário. O Vendedor junta ao envio uma fatura de exportação. O prazo de entrega é mais longo do que dentro da União Europeia e não inclui o tempo de desalfandegamento. Se o destinatário recusar a encomenda ou se recusar a pagar os encargos aduaneiros, o Cliente suporta o custo do envio de devolução e as taxas cobradas pela transportadora ou pela alfândega, salvo disposição em contrário de normas imperativas da lei do país do Consumidor.
O Vendedor não envia Produtos para a Rússia, a Bielorrússia, a Coreia do Norte, o Irão, a Síria ou Cuba, para a Crimeia, Sebastopol ou outros territórios da Ucrânia não controlados pelo Governo da Ucrânia, nem para pessoas e entidades sujeitas a sanções. O Vendedor verifica as moradas na Ucrânia antes de aceitar o pagamento. Se as sanções ou as regras de controlo das exportações não permitirem a execução de uma encomenda, o Vendedor cancela-a e reembolsa o montante total pago.
Para o Reino Unido e a Noruega, o Vendedor aceita de momento apenas encomendas de Clientes empresariais que indiquem, ao finalizar a encomenda, a denominação da empresa e o respetivo número de IVA ou número de registo comercial.

§ 8. Produtos personalizados e ficheiros de impressão

O Vendedor fabrica Produtos personalizados, incluindo gráficos e impressões para sistemas de exposição, com base num orçamento individual. Antes da celebração do Contrato, o Vendedor indica no orçamento que o Produto é personalizado e que o Consumidor não tem direito de livre resolução relativamente ao mesmo.
O Cliente fornece o ficheiro de impressão da forma indicada no orçamento, nomeadamente por e-mail ou através de uma ligação de transferência, indicando o número da encomenda. Os requisitos técnicos do ficheiro (formato, tamanho, sangria, resolução, espaço de cor) constam do orçamento ou de um modelo.
O Vendedor verifica o ficheiro apenas do ponto de vista técnico. Não corrige o conteúdo, a ortografia nem os dados do projeto, salvo acordo em contrário entre as partes.
Se o ficheiro não for adequado para impressão, o Vendedor contacta o Cliente antes da impressão. O prazo de execução conta-se a partir da receção de um ficheiro correto.
O Vendedor pode enviar ao Cliente uma visualização (prova) para aprovação. Se o tiver feito, a impressão começa após a aprovação pelo Cliente em forma documental (p. ex. por e-mail), e um Produto fabricado de acordo com a visualização aprovada está conforme com o Contrato no que respeita ao conteúdo do projeto.
O Cliente declara que é titular dos direitos sobre os gráficos, textos, marcas e imagens fornecidos para impressão e que a sua utilização não viola os direitos de terceiros nem a lei. O Vendedor pode recusar-se a imprimir conteúdos ilícitos ou que violem os direitos de terceiros. Nesse caso, reembolsa o pagamento relativo a essa parte da encomenda.
Se o Vendedor preparar um projeto gráfico a pedido do Cliente, o Cliente pode utilizá-lo para o fim para o qual foi encomendado, incluindo a sua impressão e publicação, após o pagamento do preço integral. O Vendedor só entrega os ficheiros de origem se as partes assim o acordarem.
O Vendedor conserva os ficheiros de impressão apenas para executar a encomenda e tratar uma eventual reclamação, durante um período máximo de 12 meses a contar da expedição. O Vendedor não arquiva ficheiros para encomendas futuras, salvo pedido do Cliente.

§ 9. Direito de livre resolução

Um Consumidor e um Empresário com direitos de consumidor podem resolver um Contrato celebrado à distância, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias. O prazo conta-se a partir do dia em que o Cliente (ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador) adquira a posse física do Produto. Se uma encomenda incluir vários Produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da aquisição da posse do último deles.
Para resolver o Contrato, basta apresentar uma declaração antes de o prazo expirar: através do formulário Exerça aqui o direito de livre resolução (após a confirmação da declaração, o Vendedor envia de imediato, por e-mail, um aviso de receção com o respetivo conteúdo e a data e hora da apresentação), por e-mail para info@displuno.com, através do formulário de contacto da Loja ou por correio. Pode utilizar o modelo de formulário que consta do documento Devoluções e livre resolução, também disponível em PDF.
O direito de livre resolução não se aplica a Produtos personalizados, ou seja, bens não pré-fabricados, fabricados segundo as especificações do Consumidor ou destinados a satisfazer as suas necessidades individuais (artigo 38.º, n.º 1, ponto 3, da Lei polaca dos direitos do consumidor).
Se, no âmbito de um único Contrato, o Consumidor tiver comprado um Produto standard (p. ex. uma cassete de roll-up, a estrutura de uma parede expositora, um mastro de bandeira) e um gráfico impresso segundo o seu projeto, o direito de livre resolução abrange o Produto standard, mas não o gráfico. Nesse caso, reembolsamos o preço do Produto standard indicado na encomenda ou no orçamento.
As regras detalhadas sobre a livre resolução, a devolução do Produto, os custos e os reembolsos constam do documento «Devoluções e livre resolução», que faz parte dos presentes Termos e condições.
Um Cliente empresarial não tem direito legal de livre resolução (§ 12, n.º 2).

§ 10. Falta de conformidade do Produto com o Contrato (reclamações)

O Vendedor é responsável perante o Consumidor e o Empresário com direitos de consumidor pela conformidade do Produto com o Contrato, nos termos da Lei polaca dos direitos do consumidor. A responsabilidade abrange a falta de conformidade que exista no momento da entrega do Produto e que se manifeste no prazo de 2 anos a contar desse momento.
Uma reclamação pode ser apresentada por e-mail para info@displuno.com, através do formulário de contacto da Loja ou por correio para a morada indicada no § 1, n.º 4. O Vendedor responde à reclamação no prazo de 14 dias a contar da sua receção.
Os pormenores, incluindo os direitos do Consumidor e o procedimento para os Clientes empresariais, constam do documento Reclamações, que faz parte dos presentes Termos e condições.
O Vendedor não concede uma garantia separada para os Produtos. Se o Produto vier acompanhado de uma garantia do fabricante, as respetivas condições constam do documento de garantia. A garantia não exclui, não limita nem suspende os direitos do Consumidor em caso de falta de conformidade do Produto com o Contrato.

§ 11. Empresário com direitos de consumidor

Ao Empresário com direitos de consumidor aplicam-se as disposições relativas ao direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância e à falta de conformidade dos bens com o contrato aplicáveis aos consumidores (artigo 7aa da Lei polaca dos direitos do consumidor), bem como a proteção contra cláusulas contratuais abusivas (artigo 385⁵ do Código Civil polaco).
O caráter profissional ou não do Contrato para o Cliente é determinado, nomeadamente, pelo objeto da sua atividade divulgado no CEIDG. A atribuição à Conta de um Escalão de preço empresarial não determina a natureza do Contrato. As disposições dos presentes Termos e condições relativas aos Clientes empresariais (§ 12–16) que contrariem estas regras não vinculam o Empresário com direitos de consumidor.

§ 12. Disposições aplicáveis aos Clientes empresariais

A presente secção e os § 13–16 aplicam-se apenas aos Clientes empresariais.
Um Cliente empresarial não tem direito legal de livre resolução de um contrato celebrado à distância. Os Produtos standard só podem ser devolvidos com o consentimento do Vendedor, nas condições acordadas em forma documental.
Nos termos do artigo 558.º, § 1, do Código Civil polaco, as partes excluem a responsabilidade legal do Vendedor por defeitos (rękojmia). As reclamações dos Clientes empresariais são tratadas de acordo com o procedimento contratual descrito no documento «Reclamações».
A responsabilidade do Vendedor perante um Cliente empresarial, a qualquer título jurídico, está limitada ao valor sem IVA da encomenda a que o dano diz respeito e não abrange os lucros cessantes nem os danos indiretos, incluindo as cláusulas penais acordadas pelo Cliente com os seus próprios clientes. Esta limitação não se aplica aos danos causados dolosamente nem à responsabilidade que não possa ser excluída por força de normas imperativas.
Com a entrega do Produto ao transportador, os benefícios e encargos e o risco de perda ou dano acidental do Produto transferem-se para o Cliente empresarial, salvo se as partes tiverem acordado uma regra de entrega diferente (p. ex. Incoterms® 2020).
Até ao pagamento integral do preço, os Produtos continuam a ser propriedade do Vendedor (artigo 589.º do Código Civil polaco).
Em caso de atraso no pagamento, o Vendedor tem direito aos juros legais de mora nas transações comerciais e a uma indemnização pelos custos de cobrança, nos termos da Lei polaca de 8 de março de 2013 relativa ao combate aos atrasos excessivos nas transações comerciais. O Vendedor pode suspender novas encomendas até ao pagamento dos montantes em dívida.
O Cliente empresarial inspeciona o Produto sem demora após a entrega. As faltas de quantidade e os defeitos visíveis devem ser comunicados no prazo de 5 Dias úteis a contar da entrega, e os defeitos ocultos no prazo de 14 dias a contar da sua deteção, mas nunca depois de decorridos 12 meses sobre a entrega.
O Vendedor não é responsável pelo atraso ou pela não execução do Contrato causados por força maior, nomeadamente decisões de autoridades públicas, falhas de infraestruturas, fenómenos meteorológicos e atrasos de transportadoras ou fornecedores alheios ao controlo do Vendedor. Nesse caso, o prazo de execução é prorrogado em conformidade.
O Cliente empresarial é responsável pela obtenção dos consentimentos e licenças para a afixação de publicidade e pela instalação de acordo com as instruções. Os produtos iluminados devem ser ligados à instalação elétrica por uma pessoa devidamente qualificada.
O Cliente empresarial de um país que não a Polónia é responsável por verificar se o Produto cumpre eventuais requisitos específicos aplicáveis no país de utilização e informa o Vendedor dos mesmos antes da celebração do Contrato.

§ 13. Conta empresarial e Escalões de preço

A um Cliente que guarde os dados da empresa na Conta pode ser atribuído o Escalão de preço «Empresas». Os Escalões de preço «Agência de publicidade» e «Grossista» podem ser obtidos mediante pedido na Conta ou através do formulário de pedido de orçamento.
Antes de atribuir um Escalão de preço, o Vendedor verifica a empresa, nomeadamente através da verificação do número de IVA no sistema VIES ou no registo polaco de sujeitos passivos de IVA, dos dados no Registo Judicial Nacional (KRS) ou no CEIDG, da correspondência da denominação da empresa, do website da empresa e do domínio do endereço de e-mail. A verificação e a atribuição de um Escalão de preço podem ser automatizadas. Os casos duvidosos e as recusas são analisados por um membro da equipa do Vendedor.
O Escalão de preço «Agência de publicidade» está disponível para empresas que exerçam atividades de publicidade, impressão ou atividades semelhantes e que comprem Produtos no âmbito do serviço aos seus clientes. O Escalão de preço «Grossista» está disponível para Clientes empresariais que comprem em quantidades por grosso ou revendam Produtos; o Vendedor pode subordiná-lo a um volume de compras declarado ou ao valor das encomendas executadas nos últimos 12 meses.
O Vendedor informa o Cliente por e-mail quando lhe é atribuído um Escalão de preço. Os preços do novo Escalão de preço aplicam-se às encomendas feitas após a sua atribuição.
O Vendedor pode recusar a atribuição de um Escalão de preço ou alterá-lo se as informações fornecidas pelo Cliente se revelarem falsas ou desatualizadas, se a verificação for negativa ou se o Cliente violar os presentes Termos e condições. O Vendedor informa o Cliente da alteração por e-mail. A alteração não afeta as encomendas feitas anteriormente.
As condições de preço dos Escalões de preço «Agência de publicidade» e «Grossista» são confidenciais. O Cliente não as publica nem as divulga a terceiros.

§ 14. Empresas e contratação pública

As empresas podem comprar na Loja indicando, ao finalizar a encomenda, a denominação da empresa e o número de identificação fiscal ou o número de IVA da UE, ou pedir um orçamento através do formulário Pedido de orçamento ou para info@displuno.com.
Em resposta a pedidos de cotação, incluindo procedimentos de contratação pública e pedidos abaixo dos limiares legais, o Vendedor apresenta uma proposta na forma e no prazo fixados pela entidade adjudicante. Se a entidade adjudicante não fixar um prazo, a proposta é vinculativa durante 30 dias a contar da sua apresentação.
Se os documentos do procedimento ou o contrato público regularem uma matéria de forma diferente dos presentes Termos e condições, prevalecem esses documentos. Os presentes Termos e condições aplicam-se em tudo o resto.
O Vendedor emite as faturas no KSeF, com os dados do adquirente e do destinatário indicados pela entidade adjudicante (p. ex. um município como adquirente e um seu serviço como destinatário) e — quando exigido por lei ou pelo contrato — através da Plataforma de Faturação Eletrónica polaca (PEF). As faturas relativamente às quais a lei o exija são assinaladas com a menção «mecanismo de pagamento fracionado».
As entidades públicas, tal como todos os outros Clientes, pagam 100% do preço antes da expedição, salvo disposição em contrário de um contrato com elas celebrado (nomeadamente um contrato celebrado na sequência de um procedimento de contratação pública) ou de um crédito comercial que lhes tenha sido concedido (n.º 6). Um prazo de pagamento previsto nesse contrato não pode exceder o prazo permitido por lei (em regra, 30 dias a contar da entrega da fatura).
As restantes empresas pagam na Loja online ou por transferência bancária mediante fatura pró-forma, 100% antes da expedição (§ 6). Um Cliente empresarial pode apresentar um pedido eletrónico de crédito comercial a partir da sua Conta, na página Crédito comercial, juntamente com documentos da empresa, incluindo documentos financeiros. O Vendedor avalia o pedido com a intervenção de um parceiro de financiamento (uma sociedade de factoring ou uma seguradora de crédito), ao qual pode transmitir, para esse efeito, os dados e documentos do pedido, com o consentimento dado pelo Cliente no pedido. O Vendedor pode conceder crédito comercial, recusá-lo ou subordiná-lo a uma garantia (p. ex. uma livrança). O limite de crédito e o prazo de pagamento constam de um contrato separado celebrado em forma documental; até à celebração desse contrato, todas as encomendas são pagas antecipadamente. O Vendedor pode alterar ou retirar o limite de crédito, nomeadamente em caso de atrasos nos pagamentos; informa o Cliente por e-mail, e as encomendas feitas posteriormente são pagas a 100% antes da expedição.
A pedido da entidade adjudicante, o Vendedor junta à entrega os documentos disponíveis dos Produtos (p. ex. fichas técnicas, declarações de conformidade, certificados de reação ao fogo) e assina um auto de receção.

§ 15. Agências de publicidade

Uma agência de publicidade, estúdio gráfico, gráfica ou outro intermediário que compre Produtos para os seus clientes (a «Agência») pode pedir o Escalão de preço «Agência de publicidade» (§ 13).
A Agência pode encomendar a entrega diretamente ao seu cliente, indicando a morada do cliente como morada de entrega. A encomenda não contém fatura, preços nem material promocional — só a Agência recebe a fatura, por e-mail. A etiqueta de envio contém os dados do remetente e a morada de devolução exigidos pela transportadora.
Mantêm-se as marcações que, por força da lei, devem permanecer no Produto ou na embalagem, nomeadamente os dados do fabricante ou do importador, a marcação CE, as advertências e as instruções de segurança.
O Vendedor não contacta os clientes da Agência para vendas diretas, salvo consentimento da Agência ou se o cliente da Agência contactar o Vendedor independentemente da encomenda em causa.
O Vendedor trata os dados dos clientes da Agência fornecidos para a entrega (nome ou denominação, morada, telefone) por conta da Agência, exclusivamente para efeitos de entrega, faturação e tratamento de reclamações. O presente número constitui um contrato de subcontratação na aceção do artigo 28.º do RGPD. O Vendedor garante a confidencialidade e a segurança dos dados, recorre a subcontratantes ulteriores apenas na medida do necessário (parceiros logísticos e de armazenagem, transportadoras, prestadores de serviços informáticos), notifica a Agência de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada e apaga os dados após a execução da encomenda, com exceção dos dados que tem de conservar por força da lei.
A Agência é responsável pelos conteúdos fornecidos para impressão e pelos consentimentos do seu cliente, nos mesmos termos que o Cliente nos termos do § 8, n.º 6, e isenta o Vendedor de responsabilidade perante reclamações de terceiros a este respeito.

§ 16. Venda por grosso e orçamentos individuais

As encomendas de grandes quantidades, para cadeias de lojas, distribuidores e para entregas recorrentes, bem como os Produtos disponíveis sob consulta e os Produtos personalizados, são executados pelo Vendedor com base num orçamento individual. Um pedido pode ser enviado através do formulário Pedido de orçamento ou para info@displuno.com.
Um orçamento é vinculativo durante o prazo nele indicado e, se não for indicado qualquer prazo, durante 14 dias, sujeito à disponibilidade do Produto. O Contrato considera-se celebrado quando o Vendedor confirma a encomenda em forma documental (p. ex. por e-mail).
O Vendedor indica no orçamento o valor ou a quantidade mínima de uma encomenda por grosso. Os preços escalonados do Escalão de preço «Grossista» são apresentados na página do Produto após o início de sessão.
O Vendedor executa as encomendas por grosso após o pagamento antecipado do preço integral antes da expedição. No caso de Produtos personalizados, o orçamento pode prever um adiantamento antes do início da produção, sendo o saldo pago antes da expedição. Só são possíveis prazos de pagamento diferidos ao abrigo de um crédito comercial concedido nos termos do § 14, n.º 6, que o Vendedor pode subordinar a uma garantia.
A regra de entrega consta do orçamento (p. ex. DAP local de entrega, segundo os Incoterms® 2020). Se o orçamento não a especificar, aplica-se o § 12, n.º 5.
Após a celebração do Contrato, a sua alteração ou anulação exige o consentimento do Vendedor. O Cliente suporta então os custos já incorridos, até ao valor da encomenda.
As condições de um orçamento por grosso são confidenciais (aplica-se, com as devidas adaptações, o § 13, n.º 6). As partes podem celebrar um acordo-quadro separado, que prevalece sobre os presentes Termos e condições.

§ 17. Resolução extrajudicial de litígios

O Consumidor pode recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de resolução de litígios, nomeadamente à assistência de um provedor municipal ou distrital dos consumidores, de organizações de consumidores e dos tribunais arbitrais permanentes de consumo junto das delegações regionais da Inspeção do Comércio na Polónia. Informações e lista de entidades: polubowne.uokik.gov.pl.
O Consumidor de outro país da UE pode pedir assistência ao Centro Europeu do Consumidor do seu país (na Polónia: konsument.gov.pl).
O recurso a estes procedimentos é voluntário. O Vendedor não se compromete antecipadamente a participar na resolução extrajudicial de litígios de consumo. Se rejeitar a reclamação de um Consumidor, indica na sua resposta se aceita participar nesse procedimento.

§ 18. Dados pessoais

O Vendedor é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes. As regras de tratamento dos dados e de utilização de cookies constam da Política de privacidade.

§ 19. Acessibilidade

O Vendedor assegura que a Loja é fácil de ler e de utilizar em computadores e telemóveis, incluindo com teclado e leitores de ecrã. Os pormenores, as limitações conhecidas e a forma de comunicar barreiras constam da Declaração de acessibilidade. Se tiver dificuldades em utilizar a Loja, escreva para info@displuno.com ou ligue para +48 22 113 14 16 — fornecemos informações sobre os Produtos e aceitamos a sua encomenda por outro canal, nas mesmas condições.

§ 20. Disposições finais

Os presentes Termos e condições estão disponíveis gratuitamente num endereço permanente da Loja, num formato que permite descarregá-los, guardá-los e imprimi-los.
Os Contratos regem-se pela lei polaca. Esta escolha de lei não priva o Consumidor da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica aos Contratos com Clientes empresariais. Os litígios com Clientes empresariais são dirimidos pelo tribunal competente da área do estabelecimento do Vendedor.
O Vendedor pode alterar os presentes Termos e condições por motivos relevantes, nomeadamente alteração da lei, da gama de produtos ou dos meios de pagamento e de entrega. Uma alteração não se aplica aos Contratos celebrados antes da sua entrada em vigor. Os Clientes com Conta são informados da alteração por e-mail, pelo menos 14 dias antes da sua entrada em vigor. O Cliente que não aceite a alteração pode denunciar o contrato relativo à Conta.
Os presentes Termos e condições e os restantes documentos estão disponíveis em polaco, inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, neerlandês, checo, eslovaco, sueco, dinamarquês, português, romeno, húngaro, ucraniano, búlgaro, grego, estónio, finlandês, irlandês, croata, lituano, letão, maltês, norueguês, esloveno e turco. O Contrato é celebrado no idioma da versão da Loja em que o Cliente faz a encomenda. As restantes versões linguísticas são traduções da versão polaca. Em caso de divergência, prevalece a versão polaca em relação aos Clientes empresariais e, em relação aos Consumidores, qualquer ambiguidade é interpretada a seu favor.
Fazem parte dos presentes Termos e condições: «Entrega e pagamento», «Devoluções e livre resolução» (com o modelo de formulário de livre resolução), «Reclamações» e «Informação sobre o vendedor». As regras de proteção de dados constam da «Política de privacidade».